TJMG determina que Igreja Evangélica devolva imóvel ocupado indevidamente

Planos de saúde são impedidos de reajustar mensalidade em razão da faixa etária

Propaganda da Editora Abril, considerada ofensiva à família, é proibida nas emissoras de rádio de todo o Brasil

TST nega pedido da Petrobrás de multar anistiados por injúrias

Operadora indeniza cliente por inscrição no SPC motivada por celular clonado

TJMG condena empresa que plagiou software

Justiça do Rio proíbe reajuste da passagem de trem

ANS vai recorrer de decisão que limita em 11,7% o reajuste de seguros de saúde

Projeto obriga loja a garantir estacionamento para cliente

Registro público de gravidez poderá ser obrigatório

TST esclarece norma sobre requisitos do pedido judicial

TST garante indenização a trabalhador por não recolhimento do PIS

TST aceita declaração de autenticidade de advogado em recurso

TST afasta justa causa por faltas durante o aviso-prévio

Termina nesta terça-feira a validade de portes de armas expedidos antes do Estatuto do Desarmamento

Lei nº 09.934, de 20 de Dezembro de 1999.

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para acrescentar dispositivos sobre a redução de despesas cartorárias com as escrituras públicas e os registros imobiliários para a aquisição de imóvel construído pelo sistema de mutirão nos programas habitacionais para famílias de baixa renda.

Trabalhador rural e seu advogado são condenados por litigância de má-fé

Por se tratar de demanda submetida ao rito sumaríssimo, esta decisão prescinde de relatório.

Gerente receberá indenização por ser obrigado a fazer grito de guerra na abertura da loja

Ele receberá R$ 20 mil a título de danos morais.

Gerente receberá indenização por ser obrigado a fazer grito de guerra na abertura da loja

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.

Infrações penais de menor potencial ofensivo. Leis 9.099/95 e 10.259/01. Questões Polêmicas

Marcelo Cury - O autor é advogado em Bauru-SP. Julho de 2002. Atualização em 21 de agosto de 2002